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Relatório de Autoridade Europeia Refuta Argumentos Para Taxa de Rede

 

Recentemente, o Body of European Regulators for Electronic Communications (BEREC) publicou seu relatório final sobre o ecossistema de interconexão IP, que analisa as dinâmicas de mercado e as tendências tecnológicas entre provedores de acesso à internet (IAS) e provedores de conteúdo e aplicativos (CAPs) na Europa. 


O documento examina o período de 2017 a 2023, destacando pontos cruciais como a queda nos custos de trânsito de dados e a evolução do tráfego de Internet. O relatório confirma que os custos de trânsito de dados continuam em queda na Europa, impulsionados pelos avanços tecnológicos e pela competitividade do mercado


Segundo o BEREC:

“Deve-se notar que, em geral, os preços do trânsito registraram uma diminuição significativa nas últimas duas décadas”. Esse dado enfraquece o argumento das grandes teles que alegam altos custos para justificar propostas como o Fair Share ou pedágios na internet.

Outro argumento refutado pelo relatório é o suposto impacto do aumento do tráfego de rede atribuído aos provedores de conteúdo. O BEREC reafirma que:


“desde sua criação, a internet conseguiu lidar com o crescimento do tráfego e com picos de tráfego mais acentuados, ambos refletindo padrões de uso em mudança, bem como a crescente difusão de IAS em todas as sociedades. O BEREC considera que, devido ao progresso acima mencionado, não há atualmente nenhuma indicação de que isso provavelmente mudará no futuro”.

Além disso, o relatório esclarece que:

“O crescimento do tráfego de dados é uma tendência confirmada com uma estabilização após um grande pico durante a pandemia de COVID-19. A proporção de tráfego pico-média parece ser estável entre 2019 e 2023”. 

Essa constatação desmente a narrativa de que o tráfego estaria em crescimento acelerado desde a pandemia, como argumentam algumas operadoras. Para o Brasil, as conclusões do BEREC representam um insumo essencial contra as políticas de taxa de rede. O relatório demonstra que essas políticas são soluções para um problema inexistente.


Os dados apresentados deixam claro que os defensores das taxas de rede baseiam-se em justificativas desconectadas da realidade do mercado de interconectividade. Essas propostas visam maximizar lucros às custas do usuário final, sacrificando a qualidade dos serviços e a competitividade do mercado nacional.


O relatório do BEREC aponta um caminho inequívoco: reguladores devem priorizar políticas baseadas em evidências e que promovam um mercado justo e sustentável, resistindo a pressões corporativas que ameaçam o futuro da conectividade.


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