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O que um dos maiores especialistas em Internet tem a dizer sobre o “fair share”?

 

Em uma recente publicação, Konstantinos Komaitis, do Atlantic Council, analisou questões relacionadas ao “fair share” ou “network fees”. Para ele, há cinco pontos principais para rejeitar a proposta: (i) implicações políticas; (ii) infraestrutura digital; (iii) investimentos; (iv) falha de mercado e; (v) Internet aberta. Vejamos ponto a ponto.


  1. Implicações políticas e econômicas 


O “fair share” (também entendido como, pedágio na Internet) favorece grandes operadoras de telecom e prejudica a todos. Caso as propostas “taxas” (“fees”)  na Internet sejam implementadas, as grandes operadoras de telecom passam a ter o controle do fluxo de dados na rede. Além disso, as grandes empresas terão mais recursos que novos entrantes, concentrando mercados digitais igualmente. Para o consumidor, isso significa menos conteúdo disponível na Internet. 


Ao fim e ao cabo, essas taxas na Internet favorecem a concentração de mercados, tanto na infraestrutura da rede como nos mercados digitais.


  1. Infraestrutura digital 


Qualquer ator da Internet deve ter igual relevância e a atuação deles possui um grau de interdependência na conectividade. E qualquer tentativa de regulamentação precisa atender às diferentes necessidades dos atores, não podendo ser realizada a critério de um único setor, como está acontecendo com a proposta de “fair share” capitaneada pelas grandes telecoms, em seu único benefício.


  1. Investimentos em infraestrutura


Os investimentos dos provedores de conteúdo na infraestrutura de telecomunicações são volumosos, mas tendem a se reduzir, se o “fair share” for implantado. Acreditar que apenas as operadoras de telecom investem e suportam sozinhas os custos de manutenção das redes é um grande equívoco. Um grande exemplo são as  CDNs, investimentos na rede não capitaneados pelas telecomunicações, mas sim por provedores de conteúdo e outros. 


  1. Falhas de mercado


Não há uma falha de mercado a ser corrigida. A interdependência dos diferentes atores que compõem a Internet se dá justamente por terem funções distintas, não havendo competição entre eles, mas sim uma sinergia. Ao privilegiar os interesses apenas das grandes telecoms, as “network fees” violam os acordos comerciais que vigoram na Internet de forma espontânea, sem imposição regulatória, e tornam eventual regulamentação desnecessária e autoritária. 


  1. Incompatibilidade com uma Internet aberta


As “network fees” representam uma ameaça à Internet. A arquitetura livre e aberta existente da Internet pode retroagir. Assim, resta uma escolha a ser feita levando em conta o que queremos para o futuro: manter e assegurar uma Internet inovadora, aberta a novas tecnologias, serviços e modelos de negócios e participativa ou ter uma Internet ditada e controlada pelas grandes telecoms?

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