O que a Índia Pode Nos Ensinar Sobre Proteção À Neutralidade de Rede?
A história da neutralidade de rede na Índia é emblemática para compreender os impactos e desafios associados a este princípio na era digital. Em 2018, o país implementou uma das regulamentações mais rigorosas do mundo em favor da neutralidade de rede, proibindo que provedores de internet discriminassem ou privilegiassem determinados conteúdos online. Este marco representou uma vitória significativa para ativistas e consumidores. No entanto, uma questão persiste: como a experiência indiana evoluiu desde então?
Os esforços para proteger a neutralidade de rede na Índia foram liderados pelo movimento "Save the Internet", impulsionado por organizações da sociedade civil e consumidores. A regulamentação assegurou que todas as formas de dados na internet fossem tratadas igualmente, promovendo um ambiente digital aberto e inclusivo. Este avanço foi reconhecido como essencial para a inovação e o acesso equitativo à informação.
Apesar da legislação robusta, sua implementação enfrenta desafios contínuos. Provedores de serviços de telecomunicações (TSPs) têm pressionado por mudanças regulatórias que lhes concedam maior controle sobre o tráfego e os preços. Argumentos como a necessidade de “regras iguais para os mesmos serviços” e preocupações relacionadas à viabilidade econômica são frequentemente utilizados para justificar tais alterações.
Desde a implementação da neutralidade de rede, o uso da internet na Índia cresceu exponencialmente. Já os custos de dados diminuíram drasticamente, enquanto o consumo médio por usuário saltou de 89 MB em 2015 para mais de 21 GB em 2023. Esses números mostram que a neutralidade de rede não apenas não impede o desenvolvimento econômico, mas o incentiva, ao fomentar uma competição justa e ampliar o acesso a serviços digitais.
Ainda assim, empresas de telecomunicações afirmam que a neutralidade de rede compromete sua capacidade de recuperar investimentos em infraestrutura. Alguns defendem a criação de taxas para serviços OTT (over-the-top), alegando que essas plataformas se beneficiam desproporcionalmente do ecossistema sem contribuir diretamente para sua manutenção.
Apesar dos avanços, o risco de retrocessos permanece. Propostas que enfraquecem a neutralidade de rede, como as taxas diferenciadas (ou “Fair Share”) para provedores de conteúdo, continuam a surgir periodicamente. Esse tipo de política pode segmentar a internet, favorecendo grandes players capazes de arcar com os custos, restringindo a inovação, prejudicando pequenos negócios e startups, além de aumentar os custos para o usuário final.
A experiência da Índia sublinha a importância de regulamentações claras e da mobilização social para preservar a neutralidade de rede. Para países como o Brasil, onde debates similares sobre “pedágios na Internet” estão em andamento, a Índia oferece lições valiosas: a neutralidade de rede não é apenas uma questão técnica, mas um princípio essencial para garantir um ambiente digital democrático e acessível a todos, promover a inovação e fortalecer o ecossistema digital.