O Futuro da Internet: Debatendo a Taxa de Rede no Abrint Nordeste 2024
Nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024, Fortaleza se transformou no epicentro de um debate crucial para o futuro da Internet no Brasil. A terceira edição do evento Abrint Nordeste reuniu especialistas, provedores de serviços de Internet e representantes do setor de telecomunicações para discutir temas que serão determinantes para a conectividade e inovação digital nos próximos anos.
O painel "Taxa de rede: risco ou necessidade para conectividade?" contou com contribuições de Cristina Alves (ITS Rio), Everson Mai (Abrint), Alessandro Molon (Aliança pela Internet Aberta) e Fernando Soares (Conexis), com moderação de Henrique Julião (Teletime).
Cristina Alves ressaltou as preocupações com o impacto das taxas de rede na dignidade humana e nos direitos fundamentais dos usuários brasileiros, argumentando que restringir o acesso à Internet por meio da imposição de uma taxa adicional sobre o volume do tráfego de dados poderia comprometer diretamente a capacidade dos cidadãos de exercerem seus direitos fundamentais.
Everson Mai forneceu uma análise técnica, destacando as dificuldades de implementação da medida e seus impactos adversos para a infraestrutura digital, enquanto Fernando Soares, da Conexis, reconheceu que, apesar dos potenciais impactos negativos sobre os consumidores – como o repasse de custos para o usuário por plataformas digitais –, as grandes operadoras estão dispostas a prosseguir com a proposta de implementação das taxas de rede.
Um momento marcante do evento foi a repercussão por Alessandro Molon da recente aprovação do relatório do texto do PL n. 469/2024, que propõe a proibição da criação de mecanismos de cobrança de taxas adicionais pelo uso da infraestrutura de rede. Esse desenvolvimento legislativo é visto como uma conquista significativa para os defensores da neutralidade da rede e para todos que valorizam a manutenção de uma Internet livre e aberta no Brasil.
O evento Abrint Nordeste evidenciou a complexidade das políticas de Internet e a importância de se promover debates esclarecedores para moldar um futuro digital inclusivo e justo. A diversidade de opiniões sobre como financiar a infraestrutura de Internet sem prejudicar consumidores e pequenos provedores mostra que o caminho à frente ainda é longo e requer um diálogo constante entre todos os interessados.