Investimento Público Sustentável Como Alternativa ao Pedágio na Internet
No coração do debate sobre a política de network fees ou "pedágio na Internet" está uma questão crítica: como financiar a expansão das infraestruturas digitais necessárias para atender às crescentes demandas de conectividade? Uma importante análise da Open Future coloca essa questão sob uma nova luz, argumentando que os objetivos de transformação digital não devem ser abordados por meio de transferências econômicas diretas entre grandes atores privados, mas sim por meio de tributação adequada e apoio público subsequente ao investimento em infraestrutura sustentável.
A proposta de pedágio na Internet, defendida pelas grandes operadoras de telecomunicações, busca compensar as crescentes despesas de manutenção e expansão das redes de Internet exigindo que os provedores de conteúdo paguem uma taxa adicional pelo uso dessas infraestruturas. Como os especialistas apontam, os usuários já pagam para acessar a Internet e a implementação dessa proposta resultaria em uma “dupla cobrança”, prejudicando tanto os consumidores quanto os próprios provedores de conteúdo, sem necessariamente melhorar a qualidade ou o alcance das redes.
No Brasil, as iniciativas da Anatel em favor da implementação do pedágio na Internet seguem uma linha semelhante à defendida pelas grandes operadoras de telecomunicações na Europa, que buscam obrigar provedores de conteúdo a pagar pelo uso das infraestruturas digitais. No entanto, como argumentado no policy brief da Open Future, essa abordagem favorece a concentração de poder econômico entre grandes atores privados e pode violar o princípio da neutralidade de rede, prejudicando a inovação e o acesso equitativo à Internet. No contexto brasileiro, essa política pode criar um ambiente digital menos inclusivo, onde pequenos provedores e startups teriam dificuldades para competir com gigantes do setor.
Como alternativa a esse modelo que concentra riqueza e poder nas mãos de poucos atores, a Open Future propõe como solução a tributação adequada de grandes empresas de serviços digitais, como as gigantes de tecnologia que geram grandes volumes de tráfego. Os recursos arrecadados com esses impostos poderiam ser utilizados para expandir a infraestrutura digital de telecomunicação e colaborar com a universalização do acesso à Internet, promovendo uma conectividade interoperável e sustentável. Dessa forma, não apenas empresas privadas seriam beneficiadas, mas toda a sociedade.
O debate sobre o pedágio na Internet coloca em jogo o futuro da Internet como a conhecemos. Dessa forma, a Open Future nos lembra que um modelo de financiamento público possibilitaria uma Internet verdadeiramente aberta e acessível, onde informações e serviços fluem livremente e onde os cidadãos podem participar de um espaço digital público que não está sujeito ao controle de entidades comerciais. Essa abordagem também incentiva a inovação e a concorrência justa, ao promover ecossistemas digitais onde plataformas e serviços podem coexistir, florescer e colaborar de maneira interoperável.
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