A Renúncia de Thierry Breton e as network fees: Qual a Lição Para o Brasil?

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Thierry Breton, um dos mais proeminentes defensores das network fees na Europa, renunciou ao seu cargo de comissário da União Europeia. Sua saída se dá em meio a debates sobre o compartilhamento de custos na infraestrutura de telecomunicações ou "fair share", que propõe que os grandes usuários da rede paguem a mais para utilizarem a infraestrutura das telecomunicações. Breton, que já foi CEO do grupo France Telecom, sempre esteve na linha de frente dessa proposta, enfrentando resistência de vários setores da sociedade e da própria Comissão Europeia.

O Brasil atualmente está discutindo uma política similar. A Anatel está conduzindo uma segunda tomada de subsídios sobre a possível implementação das network fees, uma medida que poderia prejudicar o ambiente digital do país e aumentar a concentração de mercado em favor das grandes operadoras de telecomunicações. Como apontamos na campanha, essa política pode aumentar os custos para os consumidores e ferir o princípio da neutralidade da rede, ao priorizar serviços que possam pagar por melhor acesso.

A consulta pública aberta pela Anatel sobre a implementação das network fees no Brasil tem gerado grande mobilização, especialmente de organizações da sociedade civil e grupos técnicos. Um dos posicionamentos mais fortes vem da Internet Society (ISOC), que defende uma Internet aberta e sem discriminação de tráfego. A ISOC, junto a outras entidades, tem se posicionado para requerer que governos de todo o mundo se abstenham de adotar a política de compartilhamento de custos, argumentando que a adoção dessas taxas viola o princípio da neutralidade da rede e cria barreiras econômicas para o acesso à Internet. A entidade alerta que as network fees beneficiam apenas as grandes empresas de telecomunicações, prejudicando os consumidores e ameaçando a inclusão digital no país.

A neutralidade da rede é um princípio fundamental na estrutura da Internet, assegurando que todos os dados sejam transmitidos de maneira igualitária, sem distinção quanto ao seu conteúdo, origem ou destino. Qualquer discriminação de pacotes de dados por motivos comerciais, como proposto recentemente pela Anatel, viola potencialmente esse conceito. No Brasil, esse princípio foi formalizado pela Lei do Marco Civil da Internet, fruto de um amplo debate que envolveu representantes de todos os setores da sociedade.  

A lição que podemos tirar da renúncia de Breton é lembrar que a ameaça das network fees pode ser barrada com mobilização social e participação ativa nas discussões públicas.

Assine agora a Carta Aberta em defesa da Neutralidade de Rede e faça sua voz ser ouvida.